Privacidade

Termo de Privacidade

Última atualização: 3 de setembro de 2026

Este Termo explica como a Tchê Previdência trata os dados pessoais informados no formulário de inscrição do evento Tchê na Serra — 2ª edição, realizado em 21 de setembro de 2026, na sede da Randonprev, em Caxias do Sul/RS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Tchê Previdência — Associação Rio-Grandense de Entidades Fechadas de Previdência Complementar
CNPJ: 18.293.346/0001-90
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 612, Conj. 168 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-022
E-mail para assuntos de privacidade: apoio@tcheprevidencia.com.br

2. Quais dados coletamos

No formulário de inscrição, coletamos:

O campo "Restrição alimentar" é opcional. As informações prestadas nele (alergias, intolerâncias, dietas por motivo de saúde ou religião) podem ser consideradas dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Ao preenchê-lo, você consente, de forma específica e destacada, com o uso dessas informações exclusivamente para a organização da alimentação servida no evento. Se preferir não informar, basta deixar o campo em branco.

Não coletamos dados de menores de 18 anos, uma vez que o evento é destinado a dirigentes, conselheiros e profissionais das entidades associadas.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

Os dados são tratados exclusivamente para:

1. Registrar e confirmar sua inscrição no evento;
2. Controlar o número de vagas e a lista de presença;
3. Viabilizar seu acesso às dependências da Randonprev;
4. Organizar o transporte (ônibus de ida e volta), quando solicitado;
5. Planejar o almoço e os coffee-breaks, respeitando restrições informadas;
6. Enviar comunicações operacionais sobre o evento (confirmação, programação, alterações de horário ou local, orientações de transporte);
7. Emitir lista de participantes e certificado ou declaração de participação, se aplicável;
8. Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.

Não usamos os dados para envio de publicidade de terceiros nem os comercializamos.

4. Bases legais

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V): dados necessários para efetivar a inscrição e prestar o serviço de participação no evento, transporte e alimentação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações operacionais sobre o evento e controle de acesso ao local, sempre respeitando suas legítimas expectativas;
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para o campo opcional de restrição alimentar, por envolver potenciais dados sensíveis;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

5. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:

• Randonprev, anfitriã do evento, para liberação de acesso à sua sede (nome, RG e, se exigido pela portaria, CPF);
• Empresa de transporte contratada, para a lista de passageiros do ônibus (nome e telefone dos inscritos que optarem pelo transporte);
• Fornecedor de alimentação (buffet/catering), apenas o quantitativo e a natureza das restrições alimentares, sem identificação nominal sempre que possível;
• Prestadores de serviços de tecnologia que hospedam o site e o formulário e/ou armazenam as respostas (ex.: hospedagem, e-mail, planilhas em nuvem), atuando como operadores e sob obrigação de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação judicial;
• Os patrocinadores do evento recebem os dados dos inscritos, salvo se você optar expressamente por isso em ação específica durante o evento.

Caso algum prestador de serviço armazene dados em servidores fora do Brasil, a transferência internacional observará o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de inscrição, transporte e restrição alimentar: eliminados ou anonimizados em até 90 dias após a realização do evento, quando encerradas as atividades de prestação de contas e envio de certificados;
• Lista de presença e registros necessários à comprovação da realização do evento: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e para eventual exercício regular de direitos;
• Restrição alimentar: eliminada imediatamente após o evento.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos da ANPD;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (quando esta for a base legal), sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, escreva para apoio@tcheprevidencia.com.br com o assunto "LGPD — Tchê na Serra". Responderemos em prazo razoável, conforme a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.

Atenção: a solicitação de eliminação de dados antes do evento implica o cancelamento da inscrição, já que eles são indispensáveis à sua participação.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como controle de acesso restrito aos organizadores, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e limitação do compartilhamento ao mínimo necessário. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a legislação.

9. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento: um cookie de sessão que sustenta a proteção do formulário contra envios forjados e o acesso à área administrativa. Não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de tráfego de terceiros.

10. Alterações deste Termo

Podemos atualizar este Termo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em tche-na-serra.tcheprevidencia.com.br/privacidade, com a data da última atualização indicada no topo.

11. Contato

Dúvidas sobre este Termo ou sobre o tratamento dos seus dados: apoio@tcheprevidencia.com.br.

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